TERMO DE ADESÃO AO APP RÁDIO JORNAL
O PRESENTE TERMO DE ADESÃO AO APP RÁDIO JORNAL REGULAMENTA O ACESSO, UTILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE DADOS E RELACIONAMENTO ENTRE O ADERENTE E O
APP RÁDIO JORNAL, DORAVANTE DENOMINADO DE EMPRESA, APP RÁDIO JORNAL OU SISTEMA JORNAL DO COMMERCIO DE COMUNICAÇÃO.
A UTILIZAÇÃO DO APP RÁDIO JORNAL PRESUME A EXPRESSA A ACEITAÇÃO PLENA E SEM RESERVAS DO PRESENTE TERMO DE ADESÃO, SENDO CERTO QUE, NO SENTIDO DE PREVENIR E RESGUARDAR DIREITOS E OBRIGAÇÕES, O ADERENTE DECLARA QUE TEVE PLENO E ANTECIPADO CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DESTE CONTRATO, COMO TAMBÉM COMPREENDEU PLENAMENTE O SENTIDO E ALCANCE DE CADA UMA DAS SUAS CLÁUSULAS, PELO QUE ENTENDEU ADERIR JUSTA E LIVREMENTE AO PRESENTE TERMO, QUE SE REGERÁ PELAS ESTIPULAÇÕES EM SUCESSIVO.
1. OBJETO
1.1. A ADESÃO AO APP RÁDIO JORNAL, APLICATIVO DE COMPARTILHAMENTO DE MULTIMÍDIA DE PROPRIEDADE DA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A PARA INTERATIVIDADE EM FORMA DE TEXTOS, IMAGENS, SONS, VÍDEOS E DEMAIS FORMATOS MULTIMÍDIAS.
2. ADESÃO
2.1. A ADESÃO AO APP RÁDIO JORNAL OCORRE COM O CADASTRAMENTO PELO ADERENTE, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE NOME E SOBRENOME, IDENTIFICAÇÃO DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO, E-MAIL, SENHA, FOTO E CPF.
2.2. A REALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO REPRESENTA EXPRESSA ACEITAÇÃO PLENA E SEM RESERVAS DO PRESENTE TERMO DE ADESÃO, SENDO CERTO QUE, NO SENTIDO DE PREVENIR E RESGUARDAR DIREITOS E OBRIGAÇÕES, O ADERENTE DECLARA QUE TEVE PLENO E ANTECIPADO CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DESTE TERMO, DO CÓDIGO DE ÉTICA, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APP RÁDIO JORNAL, QUE ACOMPANHA ESTE INSTRUMENTO, BEM COMO QUE TAMBÉM COMPREENDEU PLENAMENTE O SENTIDO E ALCANCE DE CADA UMA DAS SUAS CLÁUSULAS.
2.3. A ADESÃO IMPLICA EM CESSÃO NÃO ONEROSA, POR PRAZO INDETERMINADO, DE TODOS OS DIREITOS, PATRIMONIAIS E AUTORAIS, À EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A DE TODO O MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO USUÁRIO, POR QUALQUER MEIO E A QUALQUER TEMPO, DENTRO OU FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL.
2.4. A DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL PELO USUÁRIO SERÁ GRATUITA, NADA PODENDO SER COBRADO À EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA OU REMUNERAÇÃO.
3. DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL
3.1. A DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL PELO USUÁRIO IMPLICA EM DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E AUTENTICIDADE DO MATERIAL ENCAMINHADO, BEM COMO DE QUE SE CONSTITUI O USUÁRIO EM SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL, NÃO TENDO A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A QUALQUER RESPONSABILIDADE OU CONTROLE SOBRE O MESMO E OBRIGA O USUÁRIOA ISENTAR A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A, CASO VENHA ESTA A SER CHAMADA A RESPONDER JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, PELA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS PELA VEICULAÇÃO, QUALQUER SEJA A SUA FORMA, COMPETINDO AO USUÁRIO REQUERER A EXCLUSÃO DA MESMA EDITORA DO PROCESSO, SE FOR O CASO, ASSIM COMO A INDENIZÁ-LA POR QUAISQUER DESPESAS QUE ESTA VENHA A INCORRER, TAIS COMO INDENIZAÇÕES, CUSTAS JUDICIAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E PERDAS E DANOS.
3.3. A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A, EM NENHUMA HIPÓTESE, PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELO USUÁRIO NA EVENTUALIDADE DE INVASÃO POR TERCEIROS NO SEU SISTEMA DE DADOS QUE VENHA A MODIFICAR O CONTEÚDO DO MATERIAL ENCAMINHADO PELO USUÁRIO.
3.4. CONSTITUI RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO USUÁRIO EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DA NÃO VERACIDADE DO MATERIAL ENCAMINHADO, SENDO AINDA O USUÁRIO RESPONSÁVEL PELA AUTENTICIDADE DO QUE VIER A ENCAMINHAR.
4. VEICULAÇÃO
4.1. A VEICULAÇÃO PODERÁ SER REALIZADA POR QUALQUER MEIO OU TECNOLOGIA, SEJA IMPRESSO, ELETRÔNICO ETC.
4.2. COMPETE À EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A A DECISÃO SOBRE A VEICULAÇÃO DO MATERIAL ENCAMINHADO PELO USUÁRIO, COMPETINDO-LHE TAMBÉM, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, REALIZAR A SUA EDIÇÃO SE PARA TANTO JULGAR NECESSÁRIA.
4.3. EM TODO MATERIAL VEICULADO SERÁ ATRIBUÍDO O CRÉDITO DE AUTORIA EM FAVOR DO USUÁRIO.
4.4. PODERÁ O APP RÁDIO JORNAL EDITAR O MATERIAL ENCAMINHADO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CASO JULGUE NECESSÁRIO, HIPÓTESE EM QUE MANTERÁ O CRÉDITO DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO EDITADO.
4.5. AO ENCAMINHAR O MATERIAL, O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CEDENDO E TRANSFERINDO AO APP RÁDIO JORNAL, INTEGRALMENTE E A TÍTULO GRATUITO, PARA UTILIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO, POR QUALQUER MEIO E A QUALQUER TEMPO, DENTRO OU FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, TODOS OS DIREITOS QUE DETINHA SOBRE O MATERIAL CEDIDO.
4.6. O USUÁRIO ASSUME, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, O COMPROMISSO DE SOMENTE ENCAMINHAR AO APP RÁDIO JORNAL MATERIAL PRODUZIDO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, SEM QUALQUER VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO POR CONTA DE DIREITOS DE TERCEIROS, DE QUALQUER NATUREZA, ISENTANDO O USUÁRIO O APP RÁDIO JORNAL DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA COM QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITOS REFERENTES AO MATERIAL ENCAMINHADO, ASSUMINDO AINDA O COMPROMISSO DE COLABORAR COM QUAISQUER PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS QUE VENHA A SURGIR EM DECORRÊNCIA DA VEICULAÇÃO DO MATERIAL POR ELE ENCAMINHADO E OBRIGANDO-SE, AINDA, A ACEITAR DENUNCIAÇÃO DA LIDE CASO O APP RÁDIO JORNAL OU QUALQUER EMPRESA DO SISTEMA JORNAL DO COMMERCIO DE COMUNICAÇÃO VENHA A SOFRER PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO MATERIAL ENCAMINHADO PELO COLABORADOR.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1. A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A RESERVA O DIREITO DE PROMOVER O CANCELAMENTO DE CADASTRO DO USUÁRIO EM CASO DE MÁ CONDUTA OU UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA PRESENTE ADESÃO, ASSIM ENTENDIDO QUALQUER FATO QUE, A CRITÉRIO DA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A, INFRINJA DISPOSIÇÃO DE LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO APLICÁVEL AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OU SEJA, ATENTATÓRIO AOS PRECEITOS ÉTICOS E MORAIS ACEITOS PELA SOCIEDADE.
5.2. A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A RESERVA O DIREITO DE ALTERAR, A QUALQUER TEMPO, OS TERMOS DA ADESÃO, ASSIM COMO A CANCELAR A VEICULAÇÃO DE MATERIAL, OU, SUSPENDER OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS A PARTIR DA ADESÃO, INDEPENDENTE DE QUALQUER AVISO AO COLABORADOR, NÃO IMPLICANDO TAIS ATOS EM QUALQUER INFRAÇÃO A ESTE TERMO.
5.3. O NÃO EXERCÍCIO POR QUALQUER DAS PARTES DE QUAISQUER DIREITOS OU FACULDADES QUE LHES SEJAM CONFERIDOS POR ESTE TERMO NÃO IMPORTARÁ EM RENÚNCIA, NOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO QUE NELE ESTÁ CONTIDO, PODENDO A PARTE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, EXERCÊ-LOS A QUALQUER MOMENTO.
5.4. ESTE TERMO NÃO ACARRETA A CRIAÇÃO DE QUALQUER VÍNCULO TRABALHISTA, SOCIETÁRIO, DE PARCERIA OU ASSOCIATIVO ENTRE O USUÁRIO E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A, SENDO EXCLUÍDAS QUAISQUER PRESUNÇÕES DE SOLIDARIEDADE ENTRE AMBOS NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES.
5.5 OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE TERMO DE ADESÃO PODERÃO SER CEDIDOS PELA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A A TERCEIROS, MESMO NÃO INTEGRANTES DO SISTEMA JC DE COMUNICAÇÃO.
6. PRAZO
6.1. O PRESENTE CONTRATO DE ADESÃO ENTRA EM VIGOR QUANDO DO CADASTRAMENTO DO USUÁRIO E VIGORARÁ POR PRAZO INDETERMINADO, SENDO LÍCITO A QUALQUER DAS PARTES SOLICITAR SEU CONCELAMENTO, A QUALQUER TEMPO E MEDIANTE SIMPLES COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA.
7. FORO
7.1. FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DO RECIFE, CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA DIRIMIR QUAISQUER QUESTÕES ORIUNDAS DESTE CONTRATO, RENUNCIANDO AS PARTES A QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA, INCLUSIVE O DO DOMICÍLIO ATUAL OU FUTURO DAS PARTES.
ANEXO - CÓDIGO DE ÉTICA DO USUÁRIO APP RÁDIO JORNAL.
1. O USUÁRIO não espalha falsa informação. Ele não comenta artigos/matérias baseados em suposições infundadas ou hipóteses.
2. O USUÁRIO não usa linguagem abusiva, vulgar ou ofensiva, nem se utiliza do veículo para ataques pessoais.
3. O USUÁRIO não fere a reputação de terceiros através de textos, fotos ou material multimídia que infrinjam o direito à privacidade pessoal.
4. O USUÁRIO usa métodos legítimos para comentar informações e informa claramente suas fontes.